Antonio Tomas Ana «ETONA»
União Nacional dos Artistas Plásticos, UNAP
Rua Rainha Nzinga #29-33
C.P. 5985, Luanda - Angola
Tel: +244 923 31 15 09
Luanda, ao 23 de Junho de 2006
To:
La Cour Penal International
Maanweg, 174
2516 AB, La Haye –Pyas-Bas
Boite Postale 19519, 2500 CM,
CC : Amnistie Internationale
Coalition For The International Criminal Court
Cour International de Justice
International Commission of Jurist
Foundation Nobel
Fundação Eduardo dos Santos
União Africana
SADC
Assunto: Petição a Intervenção Jurídica aos Angolanos Condenados em Zâmbia
Sua Excelência,
Oito Angolanos estão condenados com pena de morte por ter cometido irregularidades (porta e uso ilegais de armas a fogo) num país estrangeiro e hospitaleiro que se chama Zâmbia.
Será essa condenação com pena de morte como única opção a esses «delinquentes Angolanos»? «Perigosamente criminosos» podem eles ser, não deixam de ser portanto Seres Humanos iguais aos quem lhes condenam e logo não perdem ispo facto os seus Direitos inalienáveis.
De forma estrita, condenamos apenas por egoísmo. O filósofo Jesus Cristo perante uma situação não menos aos dos Angolanos em Zâmbia resolveu pacificamente dessa forma: «quem entre vós nunca pecou atira a primeira pedra». Logo, tinha ele resolvido a problemática condenação da «mulher adúltera». «Abrir escola é fechar as prisões» filosofou Victor Hugo na minimização da criminalidade.
Existe várias formas de evitar maior delinquência humana. Basta esforçar à pensar. O pensamento é infinito porquanto evolui consoante as (novas) experiências que é sujeito o Ser Humano.
Usando a prorrogativa da filosofia da minha arte digo que qualquer maldade é inerente ao desequilíbrio social directa ou indirectamente. Equilíbrio social é uma ilusão nas civilizações que ainda criamos e pertencemos porque nelas nos identificamos.
A minha escultura e a pintura filosofam sobre o «desequilíbrio». Na superfície da minha escultura acasalam-se: 1) tratamento liso que significa a) conhecimento de causa, b) gente ou classe material e/ou espiritualmente superior, c) raça, tribo, ideia, religião, … supostamente superior; 2) tratamento bruto: a)autodidatismo, b)gente ou classe material e/ou espiritualmente média, c) raça, tribo, ideia, religião, … supostamente média; 3) tratamento natural ou acidental: a) sem conhecimento de causa, b) gente ou classe material e/ou espiritualmente inferior, c) raça, tribo, ideia, religião, … supostamente inferior.
A minha pintura também apresenta três matizes ou tonalidades. Algumas vezes duas mas nesse ultimo caso, nota-se em aposição uma figura monocromática.
Em 2004 apresentei a minha «Filosofia» em Luanda (Angola) onde foi baptizada «etonismo» por Patrício Batsîkama; em 2005 fui apresentar a mesma filosofia em Texas (USA), no Brasil, à Dakar (Senegal), e em Fevereiro do corrente ano em Lisboa e na Alemanha.
Sua Excelência,
A minha Arte está a favor dos Direitos de qualquer Homem em qualquer parte do mundo, quer ele rico ou pobre, religioso ou ateu, autoridade ou sujeito, perfeito ou imperfeito, educado ou não-educado, etc. Razão pela qual depois de definir «artisticamente» os três componentes da sociedade e velo pela harmónica unidade de todos sem discriminação ou separatismo algum.
Por essa razão, me pronuncio a favor do Direito a Vida para os «delinquentes Angolanos condenados a morte» pelas Leis Zambianas. De acordo com Pacto Internacional de Direitos Civil, Politico e Social o «Ser Humano tem Direito a Segurança». Acredito que se chegou a essa conclusão por que «ninguém é capaz de aniquilar a vida e repô-la de volta». E em nome desse Pacto, chamo as Instituições competentes que intervenham na salvaguarda da vida, «relíquia» comum. Isto é acima de tudo «VIDA».
Acredito nas vossas competências afins de influenciar que os dois Governos (Angolano e Zambiano) cheguem num consenso pacifico de forma que, não somente na desumanidade dessa pena de morte mas sobretudo para salvar o mundo das insensibilidades nutridas por egoísmos não civilizados tal como animosidade, malevolência ou malquerença politizadas ou amplificadas doutra maneira.
Me pergunto eu: como os Angolanos tratarão os Zambianos residentes em Angola, se os seus compatriotas forem «ceifados»? Mesmo se os Angolanos tiverem culpa, o egoísmo humano não verá de qual lado estaria a lógica e poderá passiva ou activamente, aberta ou dissimuladamente agir em vingança ou represália. E se todas nações agirem dessa forma, é a «vida humana» que estará em perigo.
Sua Excelência,
A Historia nos aprende que arte, ciência, religião e política, todas elas surgiram duma mesma fonte: «verdade». A arte utiliza a fantasia para achar a verdade; a ciência utiliza a prova para atingir a verdade; a fé a caminho que religião empregue afim de alcançar a verdade, e a politica tem o juízo como porta da verdade. Utilizando a Arte, venho respeitosamente solicitar a vossa Intervenção Jurídica a favor do «Direito a Vida» dado que se trata de dois Estados soberanos diferentes e que os laços da irmandade não podem sacrificados gratuitamente.
Permita-me, Sua Excelência, dizer que fui treinado a pensar através do aparelhamento dos troncos e os pincéis são as armas fundamentais que sempre utilizei para me manifestar a favor ou contra algo. A minha forma de expor teve o consentimento de varias outras pessoas que junto assinamos esse documento. Entre eles constam pessoas de varias nacionalidades além dos Angolanos.
«Vida é a essência da Existência».
Cordialmente.
António Tomas Ana «ETONA»
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